Contrato de Licença de Uso de Usuário Final (EULA)
Connector — Corporate Cloud Sistemas Ltda
CNPJ: 23.972.142/0001-16
Para utilizar o Connector, é preciso que você leia, entenda e concorde com estes termos. São eles que irão regulamentar nossa relação.
Este Contrato de Licença de Uso de Usuário Final, denominado “Contrato”, é um acordo legal entre o CLIENTE (pessoa jurídica) e a Corporate Cloud Sistemas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.972.142/0001-16, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 497, 2º andar, sala 23 (parte), Centro, Curitiba, Paraná, CEP 80.020-320, doravante denominada CORPCLOUD, e define as condições pelas quais o CLIENTE poderá acessar e utilizar as funcionalidades do Serviço denominado Connector, disponibilizado em ambiente web, com uso limitado às disposições contidas neste instrumento.
Ao usar o Connector você concorda com os termos estabelecidos neste instrumento.
Definições
Para fins deste Contrato, os termos abaixo têm os seguintes significados:
Web Service: solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes, permitindo a integração de ferramentas corporativas.
Portal: local onde o Aplicativo será disponibilizado para acesso do CLIENTE, cujo endereço eletrônico é https://connector.corpcloud.com.br/.
Aplicativo: software de propriedade exclusiva da CORPCLOUD por meio do qual o CLIENTE poderá realizar o gerenciamento de projetos.
Informações de Cadastro: conjunto de informações disponibilizadas pelo CLIENTE que o identifiquem, tais como nome, endereço, número de telefone, fax, e-mail e número de documentos.
Informações: conjunto de dados operacionais, de natureza dinâmica e intrínseco às atividades comerciais do CLIENTE, que constituirá seu banco de dados.
Proposta Comercial: condições comerciais e descrição dos serviços ofertados ao CLIENTE que, devidamente assinada pelo(s) representante(s) legal(is) do CLIENTE, passa a integrar o presente Contrato desde que não o contrarie. Havendo divergência, prevalecerá o disposto neste Contrato.
Suporte Técnico: canal de comunicação colocado à disposição do CLIENTE para: (a) esclarecer dúvidas e apresentar incidentes no funcionamento do Serviço; (b) corrigir defeitos comprovados existentes ou que venham a existir no Serviço; e (c) disponibilização de melhorias no Serviço, conforme a conveniência da CORPCLOUD.
Serviço: direito de acesso ao Portal e ao Suporte Técnico.
Serviços Adicionais: serviços que podem ser contratados em conjunto com o Serviço ou isoladamente, como implantação, treinamento, desenvolvimento de customizações e consultoria, conforme necessidade do CLIENTE.
1. Aceite aos Termos do Contrato
AO MANIFESTAR SEU ACEITE CONCORDANDO COM OS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO, O CLIENTE TERÁ CONTRATADO OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, SUJEITANDO-SE ÀS OBRIGAÇÕES NELE PREVISTAS. AO DAR O ACEITE, O CLIENTE DECLARA EXPRESSAMENTE QUE LEU, ENTENDEU E COMPREENDEU TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DETERMINADOS POR ESTE TERMO. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS, VOCÊ DEVERÁ CLICAR EM “NÃO CONCORDO”, O QUE IMPEDIRÁ A FORMAÇÃO DESTE INSTRUMENTO E A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO PELA CORPCLOUD.
O CLIENTE se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados da CORPCLOUD, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado, podendo tal informação ser utilizada como prova de aceitação, independentemente de outra formalidade.
As informações referentes à data e hora de acesso, ao endereço de protocolo de internet e ao login do usuário utilizado para acessar o Serviço permanecerão armazenadas pela CORP CLOUD pelo prazo de 6 (seis) meses a contar da data de cada acesso, independentemente do término da relação jurídica e comercial, em cumprimento ao disposto no Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Aceitando os termos deste instrumento, o CLIENTE concorda com todas as suas cláusulas e reconhece que seus dados e informações serão coletados pela CORPCLOUD e sempre tratados com confidencialidade.
2. Registro do Contrato e suas Modificações
A versão deste Contrato está registrada no Cartório de Registro Civil, Título e Documentos da cidade de Curitiba, Estado do Paraná. Este contrato estará disponível para consulta do CLIENTE no seguinte endereço eletrônico: https://corpcloud.com.br/termos.
A CORPCLOUD reserva-se o direito de alterar os termos, as condições e regras do presente Contrato a qualquer tempo, desde que, se assim ocorrer, o CLIENTE tenha condições de ACEITAR ou NÃO CONCORDAR com os termos da nova versão.
3. Objeto
É objeto do presente Contrato a disponibilização do Serviço pela CORPCLOUD ao CLIENTE, sem exclusividade, por prazo indeterminado, de forma intransferível e onerosa, de acordo com as especificações neste instrumento.
Não estão incluídos no presente Contrato quaisquer Serviços Adicionais não previstos expressamente no escopo definido neste instrumento, os quais deverão ser contratados à parte mediante Proposta Comercial.
4. Requisitos para Acesso ao Serviço
O CLIENTE é responsável pelas informações prestadas no cadastro. Qualquer tentativa de criar falsa identidade ou endereço eletrônico será considerada infração à lei e aos termos deste instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, respondendo o CLIENTE perante a CORP CLOUD ou terceiros pelos prejuízos causados. A CORPCLOUD poderá, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes e colaborar para a apuração de danos ou delitos praticados.
Efetivada a adesão mediante aposição do aceite, o CLIENTE confirma as informações prestadas no cadastro. O uso e acesso ao Serviço serão liberados após a validação das informações pelo CLIENTE à CORPCLOUD.
Validadas as informações, o CLIENTE receberá uma senha de acesso único e pessoal para utilizar os Serviços disponibilizados pelo Portal em https://connector.corpcloud.com.br/. O registro é pessoal e intransferível.
As Informações de Cadastro não serão divulgadas a terceiros. O CLIENTE não deverá transferir sua senha nem permitir que terceiros tenham acesso ao Serviço por meio dela. A senha é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.
5. Restrições
Em hipótese alguma é permitido ao CLIENTE ou a terceiros:
- copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Serviço, seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
- modificar as características dos programas ou módulos que compõem o Aplicativo, ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma;
- criar programas que venham a alterar, incluir ou excluir dados especificados no dicionário de dados do Aplicativo;
- realizar engenharia reversa ou criação de obras derivadas do Portal, ou destruir, ocultar ou alterar os avisos de reserva de direitos existentes no Portal;
- disponibilizar acesso a terceiros mediante fornecimento de senha e usuário cadastrados;
- divulgar material protegido por propriedade intelectual, direitos autorais ou por confidencialidade sem a autorização dos seus titulares;
- passar por outra pessoa, empresa ou instituição;
- coletar ou divulgar dados pessoais de usuários;
- utilizar o Serviço para enviar vírus ou arquivos maliciosos que possam causar danos ao destinatário ou a terceiros;
- praticar atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
- obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Portal.
6. Prazo do Contrato
O presente Contrato entra em vigor na data do aceite do CLIENTE e vigorará por prazo indeterminado ou enquanto os Serviços contratados estiverem à sua disposição.
O CLIENTE declara-se ciente de que, independentemente de sua vontade de cancelar sua conta, caso deixe de efetuar login no Portal por prazo superior a 60 (sessenta) dias sem pagamento vinculado à sua conta, a mesma poderá ser automaticamente cancelada por inatividade, independentemente de aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito ao CLIENTE em relação à CORPCLOUD.
7. Acesso e Disponibilidade do Portal
O acesso ao Serviço ocorrerá de forma não exclusiva pelo CLIENTE e estará disponível após o aceite das condições deste Contrato.
A CORPCLOUD poderá a qualquer tempo realizar atualizações do Serviço com o objetivo de realizar melhorias ou correções, sem que seja necessária prévia comunicação ao CLIENTE.
A CORPCLOUD reserva-se o direito de tornar o Serviço indisponível por tempo indeterminado em caso de manutenção emergencial, sem necessidade de prévia comunicação ao CLIENTE.
A CORPCLOUD não se responsabiliza pelo Serviço caso seja afetado por vírus, programas externos, ou em caso de perda ou corrupção de dados causados por fatores externos.
8. Suporte Técnico
A CORPCLOUD fornecerá Suporte Técnico ao CLIENTE com o objetivo de identificar problemas no funcionamento do Serviço. Por este Suporte Técnico, obriga-se a CORPCLOUD a:
- disponibilizar ao CLIENTE, via internet, endereço e documentação de ajuda sobre as funcionalidades do produto;
- disponibilizar ao CLIENTE endereço eletrônico para reporte de dúvidas ou ocorrências sobre o Serviço, acessível pelo e-mail suporte@corpcloud.com.br ou pelo endereço https://forms.office.com/r/r39tKUxB90;
- disponibilizar ao CLIENTE atendimento via aplicativo de comunicação, preferencialmente o WhatsApp (de propriedade da META Inc.), ou outro equivalente de livre escolha da CORPCLOUD.
9. Remuneração
Para ter direito de acesso ao Serviço, o CLIENTE deverá pagar mensalidade de acordo com a periodicidade e forma de pagamento escolhida conforme a Proposta Comercial.
Sempre que houver renovação de acesso ao Serviço, o valor a ser praticado pela CORPCLOUD será o da tabela de preços vigente no ato da renovação, acrescido de todos os tributos incidentes sobre o faturamento da CORPCLOUD.
Caso os pagamentos não sejam realizados na data de vencimento, serão cobrados juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) na próxima fatura.
Ocorrendo atraso no pagamento superior a 10 (dez) dias, o acesso ao Serviço será suspenso até o efetivo pagamento. Decorridos 60 (sessenta) dias de suspensão, a CORP CLOUD dará por rescindido o presente Contrato e procederá à devolução das Informações conforme a cláusula de rescisão.
O valor mensal contratado será reajustado a cada período de 12 (doze) meses, de acordo com o IGP-M e, na falta deste, pelo INPC-IBGE ou outro índice substitutivo, ou conforme acordado em proposta comercial.
10. Rescisão
O presente contrato poderá ser rescindido pela CORPCLOUD, independentemente de comunicação, sem que assista ao CLIENTE qualquer direito à reclamação ou indenização, nos seguintes casos:
- por comprovada inadimplência das cláusulas e condições estipuladas neste instrumento;
- falta de pagamento nos prazos estabelecidos.
O CLIENTE poderá rescindir este instrumento a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à CORPCLOUD, desde que o faça com 15 (quinze) dias de antecedência à data estabelecida para a renovação do acesso ao Serviço. Neste caso, a CORPCLOUD manterá a disponibilidade de uso do Serviço até a próxima data de renovação, sem proceder com a renovação.
O CLIENTE reconhece e aceita que, caso o presente contrato seja encerrado e sua conta cancelada por qualquer motivo, ficará automaticamente impossibilitado de acessar sua conta e utilizar o Serviço, bem como visualizar arquivos ou outros conteúdos relacionados.
11. Proteção de Dados
11.1 As informações e dados fornecidos pelo CLIENTE à CORPCLOUD e usados no cumprimento deste Contrato são e permanecerão de propriedade do CLIENTE. As informações e dados deverão ser identificados, claramente marcados e gravados como tal pela CORPCLOUD em todas as mídias e em toda a documentação.
11.2 A CORPCLOUD deverá tomar todas as precauções razoáveis para preservar a integridade e evitar corromper, perder, danificar ou destruir os dados e informações do CLIENTE.
11.3 Em caso de rescisão ou expiração deste Contrato, a CORPCLOUD deverá devolver ou apagar, a critério do CLIENTE, todas as informações e dados fornecidos pelo CLIENTE, e todas as cópias de qualquer parte dessas informações, dos sistemas e mídias magnéticas da CORPCLOUD.
12. Direitos Autorais
O CLIENTE reconhece que todos os direitos autorais, copyright, patentes, marcas e outros direitos de propriedade intelectual utilizados ou embutidos em relação ao presente Contrato, incluindo toda a documentação e manuais relacionados, são e deverão permanecer de propriedade da CORPCLOUD. O CLIENTE não poderá, durante ou a qualquer tempo após o fim deste Contrato, questionar ou requerer a propriedade ou quaisquer dos direitos da CORPCLOUD.
13. Declaração do Usuário
O CLIENTE reconhece que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a CORPCLOUD não é responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer dado ou informação cadastrada pelo CLIENTE.
O CLIENTE reconhece que o Serviço, pela sua própria natureza, é fornecido sem qualquer garantia de desempenho ou alcance de resultados específicos. Não obstante, a CORPCLOUD envidará os melhores esforços para que o Serviço funcione da melhor maneira possível.
O CLIENTE expressamente compromete-se a não realizar qualquer atividade que interfira, interrompa ou danifique o Serviço, os servidores, equipamentos e redes relacionados, sejam da CORPCLOUD ou de terceiros.
O CLIENTE reconhece e concorda que a CORPCLOUD não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações veiculadas por seus usuários e não é responsável por material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, obsceno ou que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.
A CORPCLOUD terá o direito de excluir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo inserido pelo CLIENTE no Serviço que contrarie as disposições deste instrumento, ressalvado o direito de pleitear indenização.
14. Nível de Serviço de Disponibilidade
O compromisso de Nível de Serviços da CORPCLOUD compreende:
14.1 Suporte Técnico
Atendimento realizado por meio dos canais listados no item 8, exclusivamente para dúvidas operacionais, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, exceto em feriados nacionais, com finalidade de auxiliar no diagnóstico de inconformidades na integração.
14.2 Manutenção Corretiva
A CORPCLOUD compromete-se a corrigir eventuais erros na integração que impeçam sua correta execução, observados os seguintes prazos conforme classificação do chamado:
Prioridade ALTA: função não pode ser usada e causa impacto crítico nas operações, sem paliativo disponível ou com corrupção de dados. Prazo de solução: 4 horas.
Prioridade MÉDIA: função pode ser usada com restrições severas, podendo ser necessária intervenção manual ou procedimento paliativo. Prazo de solução: 8 horas.
Prioridade BAIXA: função pode ser usada com restrições menores e não é crítica para a realização de tarefas. Prazo de solução: 36 horas.
O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica quando a indisponibilidade resultar de: (i) interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais; (ii) fatores fora do controle da CORPCLOUD, inclusive casos de força maior, problemas de acesso à Internet ou com a empresa fornecedora de datacenter; (iii) atos ou omissões do CLIENTE ou de terceiros; (iv) equipamento de TI, software ou outras tecnologias utilizadas pelo CLIENTE; (v) falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade geral; e (vi) paradas programadas, comunicadas com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao CLIENTE.
15. Consentimento para Acesso a Informações
Em alinhamento com o disposto no inciso VIII do Art. 7º da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os dados coletados pela CORPCLOUD no cumprimento deste Contrato poderão ser usados para fins de elaboração de relatórios estatísticos, sem identificação ou individualização da procedência. Para tanto, o CLIENTE autoriza que a CORP CLOUD:
- colete, utilize, acesse, reproduza, distribua, processe, comunique, difunda e armazene dados coletados;
- colete informações técnicas de navegação, tais como: tipo de navegador, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Portal.
O CLIENTE declara e reconhece que, para a prestação dos serviços, a CORPCLOUD acessa os dados diretamente no Portal e/ou outros meios virtuais, inclusive parceiros, sem fazer qualquer emulação de medidas de segurança, utilizando apenas os dados necessários para que o serviço seja prestado em sua integralidade.
O CLIENTE consente que a CORPCLOUD utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação no Portal e possibilitar a identificação de serviços personalizados ao perfil do CLIENTE. A CORPCLOUD garante que essas informações são de natureza estatística e não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste Contrato.
16. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A CORPCLOUD TERÁ RESPONSABILIDADE PERANTE O CLIENTE POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, SEJA QUAL FOR A RESPECTIVA CAUSA, SEJA ELA DE NATUREZA CONTRATUAL, POR ATO ILÍCITO OU BASEADA EM QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE O CLIENTE TER SIDO ADVERTIDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. FICA ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES QUE QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA CORP CLOUD AO CLIENTE FICARÁ RESTRITA A, NO MÁXIMO, 6 (SEIS) VEZES O VALOR DA MENSALIDADE PAGA.
17. Confidencialidade e Privacidade
Para os fins deste Contrato, entendem-se por “Informações Confidenciais” todas as informações exclusivas de uma das partes (“Parte Reveladora”) reveladas à outra parte (“Parte Receptora”), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações e das circunstâncias, especialmente as informações colhidas do CLIENTE no ato de seu cadastro.
Cada uma das partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra parte da mesma forma como atua na proteção de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo.
Caso o CLIENTE autorize, mediante opção no campo próprio durante o cadastramento, a CORPCLOUD, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço poderão enviar ao CLIENTE avisos de promoções e novas informações, podendo tais preferências ser alteradas posteriormente na área de edição dos dados pessoais.
18. Disposições Gerais
A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer obrigação assumida neste contrato não implicará novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra o fiel e cabal cumprimento deste contrato.
O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as partes por si e seus sucessores, na forma da lei.
O CLIENTE autoriza o uso de sua logomarca e nome comercial nos materiais de marketing do Portal, não ferindo as condições relacionadas ao sigilo.
O presente contrato será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.